Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Direitos Sociais e Direitos dos Trabalhadores.
Organização do estudo
Direito Constitucional → Direitos Sociais e Direitos dos Trabalhadores → Jornada de trabalho, repouso e férias
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
Julgados ainda não publicados, sem fonte oficial ou sem revisão humana do status jurisprudencial permanecem fora da área pública.
Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
A Constituição limita a duração normal do trabalho a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.