Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Controle de Constitucionalidade.
Organização do estudo
Direito Constitucional → Controle de Constitucionalidade → Legitimidade no controle concentrado
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
O Governador de determinado Estado pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei federal que disciplina exclusivamente atividade econômica desenvolvida em outro setor e não apresenta relação objetiva com os interesses, competências ou atribuições institucionais do Estado que governa.