Macrotema

Proteção nacional dos direitos humanos

Organização temática de Direitos Humanos para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.

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Assunto

Incidente de deslocamento de competência

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 29

De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

Incidente de deslocamento de competênciaAtual na última revisão

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