Weslei MachadoDireito & Concursos
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 29

Direitos Humanos · Proteção nacional dos direitos humanos · Incidente de deslocamento de competência

No que concerne aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.

De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

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