QUESTÃO INÉDITA
Projeto de lei pretende instituir pena de caráter perpétuo para crime comum praticado em tempo de paz, sustentando que a gravidade do fato afastaria limites constitucionais às sanções.
Atual na última revisão
Resolver questão →Assunto
Culpabilidade, humanidade e individualização da pena
Assunto da taxonomia canônica de Direito Penal, organizado no macrotema Princípios e Garantias Penais.
Macrotema: Princípios e Garantias Penais0 artigos0 julgados1 questão na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Penal → Princípios e Garantias Penais → Culpabilidade, humanidade e individualização da pena
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