InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Princípios e Garantias Penais · Culpabilidade, humanidade e individualização da pena
Projeto de lei pretende instituir pena de caráter perpétuo para crime comum praticado em tempo de paz, sustentando que a gravidade do fato afastaria limites constitucionais às sanções.
Considerando os princípios constitucionais da pena, assinale a afirmativa correta.