Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Penal, organizado no macrotema Crimes contra a Administração Pública.
Organização do estudo
Direito Penal → Crimes contra a Administração Pública → Funcionário público por equiparação para fins penais
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 61
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.