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Macrotema

Crimes contra a Administração Pública

Organização temática de Direito Penal para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.

8 assuntos cadastrados9 questões na amostra pública

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Assuntos deste macrotema

A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.

Prática revisada

Questões publicadas

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Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 62

Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois houve um delito putativo.

Tráfico de influência e delito putativoAtual na última revisão
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 61

Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.

Funcionário público por equiparação para fins penaisAtual na última revisão
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 63

No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

Crimes contra a administração da JustiçaAtual na última revisão
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QUESTÃO INÉDITA

Em cumprimento de mandado legal, servidor é ameaçado com violência para deixar de praticar o ato. Em outro episódio, pessoa apenas descumpre ordem legal de funcionário público, sem violência ou ameaça.

Resistência, desobediência e desacatoAtual na última revisão
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QUESTÃO INÉDITA

Servidor público, movido por ressentimento pessoal contra determinado administrado, retarda indevidamente ato de ofício que deveria praticar, sem solicitar nem receber qualquer vantagem econômica.

PrevaricaçãoAtual na última revisão
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QUESTÃO INÉDITA

Servidor público, valendo-se da função, exige de empresário vantagem indevida como condição para praticar ato de sua competência. O empresário recusa e nada paga.

ConcussãoAtual na última revisão
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QUESTÃO INÉDITA

Servidor público, em razão da função, solicitou a um empresário pagamento indevido para acelerar procedimento administrativo. O empresário recusou imediatamente a solicitação e não ofereceu nem prometeu qualquer vantagem.

Corrupção passiva e ativaAtual na última revisão
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QUESTÃO INÉDITA

Servidor responsável pelo controle eletrônico de um depósito público, embora não tivesse a posse dos notebooks apreendidos ali armazenados, desativou deliberadamente o alarme e forneceu cartão de acesso a um prestador de serviços particular. O particular, ciente da função exercida pelo servidor e do plano, ingressou no local e retirou os equipamentos para que ambos os vendessem.

PeculatoAtual na última revisão
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QUESTÃO INÉDITA

No curso de uma ação penal, a irmã do acusado procurou uma testemunha já arrolada e, para favorecer a defesa do réu, ameaçou causar grave mal a um familiar da testemunha caso ela mantivesse em juízo a versão anteriormente apresentada.

Crimes contra a administração da JustiçaAtual na última revisão
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