Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Ambiental, organizado no macrotema Responsabilidade ambiental.
Organização do estudo
Direito Ambiental → Responsabilidade ambiental → Reparação integral e cumulação de obrigações ambientais
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Teoria e aprofundamento
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Conteúdo publicado
Entenda por que a execução da reparação ambiental não prescreve, mesmo convertida em indenização, e os limites do Tema 1.194 do STF.
Por Weslei Machado
Ler conteúdo →Jurisprudência revisada
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Prática revisada
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 115
Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecimento do meio ambiente afetado, pelo dano moral coletivo e pelo dano residual, segundo entendimento do STJ.