Macrotema

Responsabilidade ambiental

Organização temática de Direito Ambiental para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.

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Assuntos deste macrotema

A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.

Assunto

Reparação integral e cumulação de obrigações ambientais

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Prática revisada

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 115

Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecimento do meio ambiente afetado, pelo dano moral coletivo e pelo dano residual, segundo entendimento do STJ.

Reparação integral e cumulação de obrigações ambientaisAtual na última revisão

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