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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 1
Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Licitações públicas — Lei nº 14.133/2021Atual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 24
Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é opcional.
Contratação direta: dispensa e inexigibilidadeAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 23
O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.
Procedimentos auxiliares das licitaçõesAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Na preparação de licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, a Administração entende que, naquele caso concreto, examinar a habilitação antes das propostas poderá trazer benefícios relevantes ao certame.
Licitações públicas — Lei nº 14.133/2021Atual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Município pretende estruturar mecanismos auxiliares para futuras contratações e questiona quais institutos são expressamente classificados dessa forma pela Lei nº 14.133/2021.
Procedimentos auxiliares das licitaçõesAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Autarquia federal celebra contrato decorrente de contratação direta regida pela Lei nº 14.133/2021. Após a assinatura, a autoridade decide não divulgá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas, afirmando que a publicidade no PNCP seria dispensável quando não há licitação.
Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCPAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Empresa recebe sanção de impedimento de licitar e contratar com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e deseja impugnar a decisão administrativamente.
Sanções, recursos e controle nas licitaçõesAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Antes de publicar edital para aquisição relevante de bens, órgão público inicia a instrução do processo licitatório e debate quais providências pertencem à fase preparatória.
Fase preparatória e planejamento da contrataçãoAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Um município pretende contratar empresa de notória especialização para elaborar estudo técnico altamente complexo e de natureza predominantemente intelectual. Há demonstração objetiva da especialização e da adequação da escolha, e o serviço não envolve publicidade ou divulgação.
Contratação direta: dispensa e inexigibilidadeAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Um órgão público prepara licitação regida integralmente pela Lei nº 14.133/2021 e precisa identificar as modalidades admitidas pelo diploma.
Modalidades, critérios de julgamento e modos de disputaAtual na última revisão
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