Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Administrativo, organizado no macrotema Agentes Públicos e Regime Funcional.
Organização do estudo
Direito Administrativo → Agentes Públicos e Regime Funcional → Agentes públicos
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
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Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
Uma organização social contratou, sem remuneração, colaborador para exercer temporariamente função pública delegada no âmbito de parceria com o Poder Público. Em procedimento de responsabilização por improbidade, a defesa sustenta que a ausência de vínculo permanente e de remuneração impediria sua qualificação como agente público.