QUESTÃO INÉDITA
A curatela civil, por si só, não constitui hipótese constitucional de suspensão dos direitos políticos.
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Perda e suspensão dos direitos políticos
Assunto da taxonomia canônica de Direito Eleitoral, organizado no macrotema Direitos Políticos.
Macrotema: Direitos Políticos0 artigos0 julgados3 questões na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Eleitoral → Direitos Políticos → Perda e suspensão dos direitos políticos
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Prática revisada
Questões deste assunto
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QUESTÃO INÉDITA
A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado somente produz efeitos se estiver expressamente declarada no dispositivo da sentença penal.
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Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com a extinção dos efeitos da condenação para esse fim, não dependendo de reabilitação criminal como requisito autônomo.
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