Assunto
Controle externo da Administração Pública
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Tribunais de Contas.
Macrotema: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Tribunais de Contas0 artigos2 julgados0 questões na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Constitucional → Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Tribunais de Contas → Controle externo da Administração Pública
Esta página usa apenas relações taxonômicas ativas cadastradas no portal. A navegação não cria, altera ou reclassifica conteúdo automaticamente.
Teoria e aprofundamento
Conteúdo jurídico deste assunto
Apenas artigos publicados no fluxo editorial e vinculados à taxonomia ativa aparecem nesta seção. Rascunhos e conteúdos sem assunto principal permanecem privados.
Nenhum artigo publicado neste assunto.
Conteúdos em elaboração ou revisão não são exibidos até a publicação editorial explícita e a existência de um caminho taxonômico principal válido.
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
STFAtual
Tema 899 — RE 636886
Tribunal de Contas mandou devolver dinheiro público: essa cobrança prescreve?
Entenda a prescrição da cobrança fundada em decisão de Tribunal de Contas, sua diferença em relação à improbidade dolosa e como distinguir apuração administrativa e execução judicial.
Julgamento: 20 de abr. de 2020
Ler análise do julgado →STFAtual
Tema 835 — RE 848826
Quem julga as contas do prefeito? Entenda o que pode gerar inelegibilidade
Entenda as competências da Câmara e dos Tribunais de Contas, o tratamento dos convênios e os requisitos para a inelegibilidade por rejeição de contas.
Julgamento: 10 de ago. de 2016
Ler análise do julgado →A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
Nenhuma questão pública neste assunto.
O assunto pode continuar indexável quando houver conteúdo jurídico ou jurisprudência publicada; sem artigos, julgados ou questões, recebe noindex até ganhar utilidade pública real.