Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Organização do estudo
Direito Constitucional → Defesa do Estado e das Instituições Democráticas → Guardas municipais
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Teoria e aprofundamento
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Conteúdo publicado
Veja o que o STF permite às guardas municipais, os limites do policiamento urbano e a diferença entre atuação ostensiva e polícia judiciária.
Por Weslei Machado
Ler conteúdo →Jurisprudência revisada
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Julgados ainda não publicados, sem fonte oficial ou sem revisão humana do status jurisprudencial permanecem fora da área pública.
Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
As guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitadas as atribuições constitucionais dos demais órgãos de segurança pública, permanecendo-lhes vedado o exercício de atividade de polícia judiciária.