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Assunto

Funções de confiança e cargos em comissão

Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Agentes Públicos e Servidores Públicos.

Macrotema: Agentes Públicos e Servidores Públicos0 artigos1 julgado1 questão na amostra pública

Organização do estudo

Posição na taxonomia

Direito Constitucional → Agentes Públicos e Servidores Públicos → Funções de confiança e cargos em comissão

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QUESTÃO INÉDITA

Funções de confiança podem ser exercidas por pessoa sem vínculo efetivo com a Administração, desde que suas atribuições se restrinjam à direção, à chefia ou ao assessoramento.

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