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QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Modalidades de lançamento
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Lançamento tributário
Autoridade administrativa analisa obrigação tributária já surgida e precisa constituir formalmente o respectivo crédito, verificando o fato gerador, a matéria tributável, o montante devido e o sujeito passivo.
Resolver questão →InéditaMúltipla escolhaBásicaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Exclusão do crédito tributário
Lei tributária concede anistia para determinadas infrações cometidas antes de sua vigência. Contribuinte pretende obter o benefício quanto a infração anterior praticada deliberadamente mediante fraude.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Garantias e privilégios do crédito tributário
Em discussão sobre garantias do crédito tributário, sustentou-se que o rol do CTN seria absolutamente fechado e que nenhuma outra garantia poderia ser prevista por lei para determinado tributo.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Contribuinte obtém medida liminar em mandado de segurança suspendendo a exigibilidade de crédito tributário discutido judicialmente.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Decadência e prescrição tributárias
Em discussão tributária, busca-se distinguir o prazo para a Fazenda constituir o crédito por lançamento do prazo para cobrar judicialmente crédito já definitivamente constituído.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Extinção do crédito tributário