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QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Tribunal do Júri · Tribunal do Júri
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Tribunal do Júri · Primeira fase do procedimento do júri
Encerrada a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz reconhece prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, sem hipótese de absolvição sumária.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Tribunal do Júri · Segunda fase, plenário e quesitação
No plenário do Tribunal do Júri, encerrados os debates, o juiz presidente passa à formulação dos quesitos relativos a um único acusado e a um único crime doloso contra a vida.
Resolver questão →InéditaMúltipla escolhaIntermediáriaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Tribunal do Júri · Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária