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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Procedimento Comum · Procedimento comum ordinário

Denúncia imputa crime cuja pena máxima cominada é de cinco anos de privação de liberdade. Não há procedimento especial aplicável.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Procedimento Comum · Procedimento comum sumário

Ação penal envolve crime cuja pena máxima abstrata é de três anos de privação de liberdade e que não se enquadra como infração de menor potencial ofensivo nem possui rito especial.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Procedimento Comum · Audiência de instrução e julgamento

No procedimento comum ordinário, chega o momento da audiência de instrução e julgamento e surge dúvida sobre a ordem do interrogatório do acusado.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Procedimento Comum · Resposta à acusação e absolvição sumária

Após a apresentação da resposta à acusação, o juiz constata, de modo evidente, que os fatos narrados na denúncia não constituem infração penal.

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