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9 questões encontradas

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 80

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Competência penal

A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efetivo da droga em território estrangeiro.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 79

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Competência penal

Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de empresa pública federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado não esteja diretamente vinculado à função pública desempenhada pela empresa.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 81

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Modificação e conflito de competência

Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 82

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Competência penal

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 83

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Competência penal

Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Modificação e conflito de competência

Duas infrações penais apresentam conexão reconhecida no curso da persecução e, em regra, seriam processadas perante juízos distintos. Discute-se o efeito das regras modificadoras de competência.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Jurisdição penal

Lei cria órgão jurisdicional ad hoc exclusivamente para processar fato já ocorrido e pessoa previamente determinada. A defesa invoca garantias constitucionais relativas ao exercício da jurisdição penal.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Conexão e continência

Dois agentes são acusados conjuntamente pela prática de uma única infração penal, atribuída a ambos em coautoria.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Jurisdição e Competência · Competência penal

Uma infração penal foi consumada em determinada comarca, embora atos preparatórios tenham ocorrido em local diverso. Não há regra especial de competência aplicável ao caso.

Resolver questão →