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3 questões encontradas

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Atos de Comunicação Processual · Intimação e notificação no processo penal

Em ação penal, o Ministério Público, o defensor nomeado e advogado constituído devem ser cientificados de decisão judicial. O cartório pretende utilizar a mesma forma de intimação para todos.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Atos de Comunicação Processual · Citação no processo penal

Acusado não é encontrado para citação pessoal, é citado por edital, não comparece e tampouco constitui advogado.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Atos de Comunicação Processual · Citação por edital e por hora certa

O acusado é procurado nos endereços conhecidos, mas permanece em local incerto e não sabido, sem elementos que indiquem ocultação deliberada para evitar o oficial de justiça.

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