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6 questões encontradas

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 64

Direito Penal · Crimes contra a Fé Pública · Falsidade documental

Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos selos de imposto sobre importação de produtos industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário contra a União, mas existe crime contra a fé pública.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 65

Direito Penal · Crimes contra a Fé Pública · Falsidade documental

No crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuração do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta não terá aptidão para lesionar a fé pública.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Crimes contra a Fé Pública · Uso de documento falso

Sabendo que uma certidão pública foi materialmente falsificada por terceiro, o agente a apresenta conscientemente perante órgão público para obter vantagem indevida, sem ter participado da falsificação.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Crimes contra a Fé Pública · Falsidade ideológica

Empregado responsável pelo preenchimento de documento particular verdadeiro insere deliberadamente declaração de conteúdo falso sobre fato juridicamente relevante, com a finalidade de criar obrigação inexistente contra terceiro.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Crimes contra a Fé Pública · Moeda falsa

Pessoa fabrica notas imitando papel-moeda de curso legal no Brasil com intenção de introduzi-las em circulação.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Crimes contra a Fé Pública · Falsidade documental

O secretário de uma associação, legitimamente incumbido de redigir a ata de determinada reunião e sem falsificar assinaturas nem alterar fisicamente documento já formado, elabora ata materialmente autêntica, mas registra deliberadamente uma deliberação que não ocorreu, com a finalidade de criar obrigação patrimonial em favor de terceiro.

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