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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 62
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Tráfico de influência e delito putativo
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois houve um delito putativo.
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 61
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Funcionário público por equiparação para fins penais
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 63
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Crimes contra a administração da Justiça
No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Resistência, desobediência e desacato
Em cumprimento de mandado legal, servidor é ameaçado com violência para deixar de praticar o ato. Em outro episódio, pessoa apenas descumpre ordem legal de funcionário público, sem violência ou ameaça.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Prevaricação
Servidor público, movido por ressentimento pessoal contra determinado administrado, retarda indevidamente ato de ofício que deveria praticar, sem solicitar nem receber qualquer vantagem econômica.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Concussão
Servidor público, valendo-se da função, exige de empresário vantagem indevida como condição para praticar ato de sua competência. O empresário recusa e nada paga.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Corrupção passiva e ativa
Servidor público, em razão da função, solicitou a um empresário pagamento indevido para acelerar procedimento administrativo. O empresário recusou imediatamente a solicitação e não ofereceu nem prometeu qualquer vantagem.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Peculato
Servidor responsável pelo controle eletrônico de um depósito público, embora não tivesse a posse dos notebooks apreendidos ali armazenados, desativou deliberadamente o alarme e forneceu cartão de acesso a um prestador de serviços particular. O particular, ciente da função exercida pelo servidor e do plano, ingressou no local e retirou os equipamentos para que ambos os vendessem.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Crimes contra a Administração Pública · Crimes contra a administração da Justiça
No curso de uma ação penal, a irmã do acusado procurou uma testemunha já arrolada e, para favorecer a defesa do réu, ameaçou causar grave mal a um familiar da testemunha caso ela mantivesse em juízo a versão anteriormente apresentada.
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