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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Reaquisição e restabelecimento dos direitos políticos
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Plebiscito, referendo e iniciativa popular
O Congresso Nacional pretende consultar diretamente a população sobre relevante questão nacional antes de adotar a decisão política correspondente.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Capacidade eleitoral ativa e passiva
Jovem brasileiro de dezessete anos, regularmente alistado, pergunta se pode votar e, ao mesmo tempo, candidatar-se a qualquer cargo eletivo.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Direitos políticos: conceito, natureza e classificação
Estudante confunde o direito de votar com a aptidão jurídica para concorrer a cargo eletivo.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Perda e suspensão dos direitos políticos
A curatela civil, por si só, não constitui hipótese constitucional de suspensão dos direitos políticos.
Resolver questão →InéditaCerto / ErradoBásicaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Perda e suspensão dos direitos políticos
A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado somente produz efeitos se estiver expressamente declarada no dispositivo da sentença penal.
Resolver questão →InéditaCerto / ErradoBásicaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Direitos Políticos · Perda e suspensão dos direitos políticos