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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 16
Direito Constitucional · Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Comunicação Social · Liberdade de informação e comunicação social
Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será responsabilizada.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Comunicação Social · Cultura e patrimônio cultural
Município pretende demolir bem de relevante valor histórico e cultural sem observar os mecanismos constitucionais de proteção do patrimônio cultural.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Comunicação Social · Desporto
Atleta pretende levar diretamente ao Poder Judiciário controvérsia relativa à disciplina e a competição desportivas, sem ter utilizado as instâncias da justiça desportiva.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Comunicação Social · Ciência, tecnologia e inovação
Projeto estatal pretende abandonar toda política pública de apoio à pesquisa científica, alegando que ciência e inovação são matérias estritamente privadas.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Comunicação Social · Autonomia universitária
Universidade pública delibera sobre sua organização acadêmica e sobre prioridades de pesquisa. Autoridade externa sustenta que a instituição não possui autonomia constitucional em matéria didático-científica.
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