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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Terceiro Setor e Entidades de Colaboração · Entidades paraestatais e terceiro setor

Entidade privada sem fins lucrativos atua em ensino, pesquisa e proteção ambiental e pretende obter qualificação prevista em lei para celebrar contrato de gestão com o Poder Público.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Terceiro Setor e Entidades de Colaboração · Serviços sociais autônomos

Entidade do chamado Sistema S, sem fins lucrativos, atua em colaboração com o Estado em atividade social e recebe contribuições parafiscais. Debate-se se ela integra formalmente a Administração Pública indireta.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Terceiro Setor e Entidades de Colaboração · Organizações sociais, OSCIPs e organizações da sociedade civil

Uma entidade privada sem fins lucrativos foi qualificada como organização social e firmará parceria com o Poder Público para fomentar e executar atividade prevista na Lei nº 9.637/1998.

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