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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 6

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa

A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 4

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a dispensa indevida de processo licitatório com consequente perda patrimonial efetiva.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 8

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa

Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 7

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa

A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agente público.

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 5

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle interno da Administração Pública

A unidade de controle interno de um órgão federal identifica irregularidade grave com potencial dano ao erário, suficientemente documentada para ciência do órgão de controle externo. A chefia da unidade cogita aguardar o encerramento de apuração administrativa interna antes de qualquer comunicação.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle externo da Administração Pública

No âmbito de uma reforma institucional, propõe-se extinguir um Tribunal de Contas dos Municípios já existente e autorizar que, em momento posterior, seja instalado novo órgão de contas equivalente.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle judicial da Administração Pública

Autoridade administrativa aplicou medida discricionária para finalidade diversa daquela prevista em lei, utilizando competência legítima como forma de retaliação pessoal contra determinado administrado. O ato foi impugnado judicialmente.

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa

Em auditoria, constatou-se que agente público praticou ato administrativo ilegal por negligência, sem prova de vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado na Lei de Improbidade.

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