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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 6
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa
A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 4
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a dispensa indevida de processo licitatório com consequente perda patrimonial efetiva.
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 8
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa
Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 7
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa
A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agente público.
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 5
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa
Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle interno da Administração Pública
A unidade de controle interno de um órgão federal identifica irregularidade grave com potencial dano ao erário, suficientemente documentada para ciência do órgão de controle externo. A chefia da unidade cogita aguardar o encerramento de apuração administrativa interna antes de qualquer comunicação.
Resolver questão →InéditaMúltipla escolhaAvançadaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle externo da Administração Pública
No âmbito de uma reforma institucional, propõe-se extinguir um Tribunal de Contas dos Municípios já existente e autorizar que, em momento posterior, seja instalado novo órgão de contas equivalente.
Resolver questão →InéditaMúltipla escolhaIntermediáriaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Controle judicial da Administração Pública
Autoridade administrativa aplicou medida discricionária para finalidade diversa daquela prevista em lei, utilizando competência legítima como forma de retaliação pessoal contra determinado administrado. O ato foi impugnado judicialmente.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Controle da Administração, Improbidade e Responsabilização · Improbidade administrativa
Em auditoria, constatou-se que agente público praticou ato administrativo ilegal por negligência, sem prova de vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado na Lei de Improbidade.
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