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QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Extinção dos contratos administrativos
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Formação e cláusulas dos contratos administrativos
Órgão público elabora minuta de contrato de prestação continuada sob a Lei nº 14.133/2021 e pretende omitir a disciplina sobre direitos e responsabilidades das partes e sobre hipóteses de extinção.
Resolver questão →InéditaMúltipla escolhaAvançadaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Sanções contratuais
Empresa contratada pratica infração administrativa grave no curso de contrato regido pela Lei nº 14.133/2021. A autoridade avalia as espécies e alcances das sanções previstas na nova lei.
Resolver questão →InéditaMúltipla escolhaIntermediáriaAtual na última revisão
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Execução e fiscalização dos contratos administrativos
Em contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, a Administração designou servidor para fiscalizar a execução. Diante da complexidade técnica do objeto, cogita contratar terceiro especializado para fornecer subsídios ao fiscal.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro
Contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021 tem por objeto a reforma de um edifício público. Durante a execução, a Administração, mediante justificativa e sem transfigurar o objeto contratado, determina acréscimo quantitativo correspondente a 40% do valor inicial atualizado do contrato.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Contratos Administrativos · Duração, prorrogação e garantias dos contratos administrativos