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InéditaMúltipla escolhaIntermediáriaAtual na última revisão

QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Nulidades · Teoria das nulidades

Em ação penal, a defesa apontou uma irregularidade formal ocorrida em ato de instrução. Apesar disso, o acusado e seu defensor participaram integralmente do ato, formularam perguntas, apresentaram requerimentos e não indicaram qualquer prejuízo concreto decorrente da falha.

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