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InéditaMúltipla escolhaAvançadaAtual na última revisão

QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Culpabilidade e Erros · Descriminantes putativas

Agente, em erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe existir situação de fato que, se realmente existisse, tornaria legítima sua conduta. O erro não decorre de culpa.

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