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InéditaMúltipla escolhaIntermediáriaAtual na última revisão

QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Legislação Penal Especial · Crime de tortura

Em contexto de violência doméstica e familiar, um homem submeteu reiteradamente sua companheira a intenso sofrimento mental, mediante práticas sucessivas de humilhação, terror e controle. Os fatos ocorreram em agosto de 2026.

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