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InéditaCerto / ErradoBásicaAtual na última revisão

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Direitos Sociais e Direitos dos Trabalhadores · Assistência social

A assistência aos desamparados, embora seja direito social, somente pode ser prestada ao beneficiário que tenha contribuído previamente para a seguridade social.

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