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InéditaMúltipla escolhaIntermediáriaAtual na última revisão

QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Agentes Públicos e Regime Funcional · Agentes públicos

Uma organização social contratou, sem remuneração, colaborador para exercer temporariamente função pública delegada no âmbito de parceria com o Poder Público. Em procedimento de responsabilização por improbidade, a defesa sustenta que a ausência de vínculo permanente e de remuneração impediria sua qualificação como agente público.

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