Resolver questão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 112

Direito Tributário · Obrigação e Responsabilidade Tributária · Domicílio tributário

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional.

Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte.