Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Meio Ambiente · Competência e responsabilidade estatal em matéria ambiental

Estado-membro afirma que apenas a União pode atuar administrativamente na proteção ambiental e que os demais entes não possuem competência comum para combater a poluição.

À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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