InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Bens Públicos · Alienação e aquisição de bens públicos
Uma autarquia federal pretende alienar imóvel dominical sem utilização administrativa. Não está presente nenhuma das hipóteses legais de dispensa de licitação.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.