InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Recursos e Ações Autônomas de Impugnação · Habeas corpus
No curso de processo sob sua competência, magistrado constata, independentemente de provocação específica da defesa, que o acusado está sofrendo coação manifestamente ilegal em sua liberdade de locomoção.
Considerando a redação vigente do CPP, assinale a afirmativa correta.