InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Partidos Políticos · Justa causa e janela partidária
Deputado federal pretende mudar de partido sem perder o mandato e pergunta se existe período legal em que a migração é considerada justa causa para fins de fidelidade partidária.
Assinale a afirmativa correta.