InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Direitos Sociais e Direitos dos Trabalhadores · Direito à educação
Município afirma que a educação é responsabilidade exclusiva das famílias e, por isso, pretende afastar-se de políticas destinadas à garantia do acesso educacional.
À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.