InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Ato das Disposições Constitucionais Transitórias · Natureza e função do ADCT
Uma norma do ADCT foi criada para organizar a passagem entre o regime constitucional anterior e o inaugurado pela Constituição de 1988.
Quanto à natureza e à função do ADCT, assinale a afirmativa correta.