InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Crédito Tributário e Lançamento · Garantias e privilégios do crédito tributário
Em discussão sobre garantias do crédito tributário, sustentou-se que o rol do CTN seria absolutamente fechado e que nenhuma outra garantia poderia ser prevista por lei para determinado tributo.
Assinale a afirmativa correta.