InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Meio Ambiente · Espaços territoriais especialmente protegidos
Lei pretende permitir alteração ou supressão de espaço territorial especialmente protegido por simples ato administrativo do Poder Executivo.
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.