Weslei MachadoDireito & Concursos
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QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Poder Constituinte e Reforma Constitucional · Poder constituinte derivado decorrente

Assembleia Constituinte estadual pretende editar Constituição estadual sem observar os princípios da Constituição da República, alegando possuir poder constituinte originário e ilimitado.

Considerando o poder constituinte derivado decorrente, assinale a afirmativa correta.

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