Direito Administrativo — resolver questão

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Administrativo · Agentes Públicos e Regime Funcional · Acesso a cargos, empregos e funções públicas

Uma autarquia pretende designar profissional sem vínculo efetivo com a Administração para exercer função de confiança e, em outro posto, atribuir a cargo em comissão tarefas permanentes de execução técnica, sem conteúdo de direção, chefia ou assessoramento.

À luz do art. 37, V, da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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A. A primeira providência é incompatível com a Constituição porque função de confiança é exclusiva de servidor ocupante de cargo efetivo; a segunda também é incompatível, pois funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.B. A função de confiança pode ser exercida por pessoa sem vínculo efetivo, desde que possua qualificação técnica, e o cargo em comissão pode receber quaisquer atribuições definidas pela autoridade administrativa.C. A exigência de vínculo efetivo alcança exclusivamente os cargos em comissão, enquanto as funções de confiança são de livre designação.D. Tanto a função de confiança quanto o cargo em comissão somente podem ser providos após aprovação em concurso público específico.

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Uma autarquia pretende designar profissional sem vínculo efetivo com a Administração para exercer função de confiança e, em outro posto, atribuir a cargo em comissão tarefas permanentes de execução técnica, sem conteúdo de direção, chefia ou assessoramento.