InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Serviços Públicos, Concessões e PPPs · Parcerias público-privadas — PPPs
O Estado pretende delegar serviço público mediante contrato no qual a remuneração do parceiro privado será composta por tarifa cobrada diretamente dos usuários e por contraprestação pecuniária do poder público.
Segundo a Lei nº 11.079/2004, o modelo descrito corresponde a