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QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral · Revisão do eleitorado

Em ano eleitoral, a revisão do eleitorado pode ser realizada se o procedimento revisional tiver sido iniciado no ano anterior ou se, diante de situação excepcional, o Tribunal Superior Eleitoral autorizar seu início.