InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação · Espécies de pena
Em sentença, o juiz pretende aplicar espécie de sanção penal não prevista entre as categorias estabelecidas pelo Código Penal.
Segundo o Código Penal, assinale a afirmativa correta.