InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação · Efeitos da condenação e reabilitação
Servidor público é condenado por peculato praticado com violação de dever para com a Administração Pública à pena privativa de liberdade de dois anos. O caso não se enquadra nas hipóteses especiais de automaticidade previstas no § 2º do art. 92 do Código Penal, mas o julgador afirma que a perda do cargo decorrerá automaticamente da condenação.
À luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.