Weslei MachadoDireito & Concursos

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Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Eleitoral · Justiça Eleitoral · Poder de polícia eleitoral

O poder de polícia eleitoral permite a retirada ou cessação de propaganda irregular nos casos cabíveis, mas não autoriza o juiz a instaurar de ofício procedimento sancionador para aplicar multa por propaganda irregular.