InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Ato das Disposições Constitucionais Transitórias · Direitos territoriais das comunidades quilombolas
Comunidade remanescente de quilombo ocupa tradicionalmente área rural e busca o reconhecimento jurídico da propriedade, alegando proteção expressa no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o texto constitucional, assinale a afirmativa correta.